MEI: por que a formalidade é o caminho que eu devo escolher?

A vida é repleta de altos e baixos, não é mesmo? Se planejando, organizando, pensando em estratégias para vencer os desafios que surgem pela frente, somos pegos de surpresa, imagine se deixarmos de lado todos esses cuidados. Estabilidade, segurança e bem-estar são conquistas que todos perseguimos, mas como alcançá-los sem o mínimo de organização e mantendo-nos na informalidade?

Até abril, o Brasil registrava uma taxa de informalidade de 38,9% no mercado de trabalho*, o correspondente a quase 40 milhões de trabalhadores, entre eles, pessoas dos mais variados níveis de formação.

Milhões de brasileiros têm descoberto uma forma de vencê-la, formalizando o seu negócio e garantindo o acesso a benefícios previdenciários que lhes dão mais segurança:

• aposentadoria por idade, que segue as mesmas regras da Previdência Social para os demais trabalhadores;

• auxílio-doença, caso precise se ausentar de suas atividades por problemas de saúde por um período superior a 15 dias; e

• salário-maternidade.
  

Estes milhões tornaram-se MEIs – microempreendedores individuais. Até abril de 2023, mais de 15 milhões de MEIs estavam registradas**, e os números só aumentam.

Aderir ao MEI é um passo importante para quem é um pequeno empreendedor e trabalha informalmente, mas reconhece sua capacidade produtiva; é valorizar-se enquanto profissional e ter a oportunidade de estabelecer metas, planejar a médio e longo prazos e até contratar um funcionário, incluído em um regime tributário diferenciado que o Governo Federal criou para legalizar o trabalho informal e os pequenos negócios. A adesão pode ser o primeiro passo para crescer ainda mais e tornar o empreendimento uma empresa de porte maior.

É tornando-se MEI que a comerciante do bairro, a manicure, o barbeiro, a cantora, o artesão, os profissionais que fazem freelas, podem se regulamentar como prestadores de serviço, adquirir um CNPJ e emitir notas fiscais, além de garantir a facilidade de abrir conta bancária profissional e ter acesso a linhas de crédito exclusivas. Atualmente, mais de 400 ocupações são permitidas para MEIs***. Podemos ajudá-lo a se tornar um.

Você já precisou solicitar uma nota fiscal a algum prestador de serviços e isso lhe foi negado? Provavelmente, a primeira coisa que você pensou foi: “como uma empresa séria não emite nota?”. Pois é, a emissão da nota aumenta a credibilidade e a confiança dos clientes nos serviços prestados, demonstrando transparência, profissionalismo e melhorando a imagem do profissional, além de fazer parte da organização do microempreendedor que, anualmente, tem o dever de prestar contas à Receita Federal de todos os seus ganhos, informando que realizou serviços e recebeu por eles.

O MEI pode emitir até R$ 6.750,00 em notas fiscais por mês. Para ser um MEI é necessário ter faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio ou administrador de outra empresa e exercer uma das atividades permitidas pelo programa. Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias, como a declaração anual de faturamento e o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Nós da Ajudon auxiliamos você quanto às burocracias.

Se o MEI atrasar o pagamento da DAS, é preciso realizá-lo o mais rápido possível para evitar multas e juros. Caso o atraso seja superior a 30 dias, será cobrado um acréscimo de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor da DAS. O pagamento pode ser feito através do Portal do Empreendedor ou em agências bancárias.

Nosso papel é contribuir para que você aproveite o máximo que puder o seu tempo cuidando do seu empreendimento. Por isso, trabalhamos para que você esteja sempre em dia com as obrigações fiscais e tributárias, como a declaração anual de faturamento e o pagamento da DAS. Se você já é um MEI e tem pendências, é necessário regularizá-las o mais rápido possível, para evitar multas e juros, então conte conosco para isso.

Se você é contratado no regime CLT, pode, ainda assim, se tornar um MEI, desde que suas funções em um e outro regimes não sejam incompatíveis. Além disso, avalie se há tempo e disposição para se manter como empregado e ser um empreendedor, quem sabe não descobrirá que é o momento de dar passos rumo ao empreendedorismo?