O que é AVCB e por que sua empresa precisa desse documento?

Além de cuidar dos colaboradores, é essencial garantir a proteção do ambiente de trabalho em conformidade com a legislação vigente na região em que está o seu negócio, que designa que tipo de “licença” é necessário para o seu funcionamento.

Considera-se, para isso, questões importantes como: tipo de atividade exercida, quantidade de pessoas, presença de materiais inflamáveis e risco de incêndio, entre outras. A depender disso, uma empresa pode requerer apenas o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), mas algumas precisam do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios) e do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Recomendamos que você busque a ajuda de profissionais que entendam do assunto, por isso a Ajudon está à sua disposição.

A contratação de profissional habilitado é essencial, pois ele indicará que informações devem ser levantadas por você para a solicitação da emissão de documento do Corpo de Bombeiros, bem como acompanhar todo o processo de sua obtenção.

Qual a principal diferença entre o AVCB e o CLCB?

Em suma, o CLCB é emitido para estabelecimentos de baixo risco de incêndio ou de menor porte (até 750 m²), enquanto o AVCB é emitido para estabelecimentos de médio e alto risco de incêndio ou de maior porte (acima de 750 m²). Ambos os documentos são emitidos pelo Corpo de Bombeiros e importantes para comprovar a regularidade do estabelecimento em relação às normas de segurança contra incêndios e garantir a segurança das pessoas presentes no local. Geralmente, a validade desses documentos é de 1 a 5 anos, dependendo da legislação aplicada.

A importância da vistoria do Corpo de Bombeiros

Caso a sua empresa se enquadre nas categorias de atividades que exigem o AVCB, deve-se seguir as orientações do Corpo de Bombeiros ou de órgãos de licenciamento e fiscalização para a elaboração do PPCI (que descreve as medidas de segurança adotadas no imóvel), cuja implantação deve anteceder a solicitação da vistoria, e, a partir desta, obtém-se o AVCB. A vistoria do Corpo de Bombeiros é realizada com o objetivo de verificar as condições de segurança contra incêndios em um estabelecimento. Ela é fundamental, pois garante que a empresa esteja de acordo com as normas de segurança e prevenção de incêndios.

O AVCB atesta que a empresa possui as medidas adequadas de prevenção e combate a incêndios. Ele engloba uma série de requisitos, como a existência de equipamentos de combate a incêndio, saídas de emergência sinalizadas, iluminação de emergência, entre outros. Ao cumprir essas exigências, sua empresa reduz os riscos de acidentes e cria um ambiente mais seguro para colaboradores e clientes.

O que é uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na vistoria do Corpo de Bombeiro

A ART é um documento que comprova a responsabilidade técnica de um profissional sobre um projeto ou atividade. No contexto da obtenção do AVCB, atesta que o profissional elaborador do PPCI (um engenheiro ou arquiteto) possui habilitação para tal e, portanto, pode realizar e assinar o projeto.

A vistoria do Corpo de Bombeiros deve contar com a participação desse profissional, que apresenta o ART, garantindo a regularidade do processo de obtenção do AVCB.

Quando a empresa recebe o AVCB?

O prazo pode variar conforme a complexidade do projeto (PPCI), o volume de processos em análise nos órgãos fiscalizadores, a eventual necessidade de ajustes (e, portanto, de nova vistoria) e outros aspectos.

Quais os riscos de não se providenciar o AVCB?

Se a sua empresa se enquadra nas categorias que exigem o AVCB e não o adquire, está em desacordo com as normas de segurança contra incêndios e poderá sofrer algumas consequências. É muito importante considerar o principal: riscos à segurança – nada é mais importante do que a vida, e preservá-la é uma responsabilidade essencial.

Além disso, há penalidades e multas que os órgãos de fiscalização podem aplicar e que geralmente são significativas; pode ocorrer interdição do estabelecimento; por fim, dificuldades de obter licenças e autorizações.

Por isso, não deixe de cumprir as exigências da legislação vigente em sua região. E mais: conta com a Ajudon para isso.