SIMPLES NACIONAL. É SIMPLES MESMO?

Naturalmente, mudanças significativas podem gerar insegurança, mas conhecimento é uma ferramenta poderosa que nos ajuda a tomar as decisões mais importantes, como já temos explicado aqui no blog da Ajudon.

Você já sabe que pode dar uma guinada na sua história profissional e se tornar um microempreendedor (ME). Como acontece em muitos casos, no início, o empreendedor às vezes fica responsável por praticamente todos os processos da cadeia produtiva do seu negócio. Da prospecção de clientes à finalização dos atendimentos, tudo depende muito dele. Imagine juntar a isso a responsabilidade relacionada às burocracias – ainda bem que os tempos estão mudando!

As microempresas do Simples Nacional são uma opção bastante vantajosa para empreendedores que querem se formalizar e pagar menos impostos. Esse regime tributário unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, facilitando a arrecadação e a regulamentação, em caso de necessidades, além de oferecer alíquotas reduzidas.

Há oito impostos que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode reunir:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);

• Imposto sobre Serviços (ISS);

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

• Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado apenas de indústrias;

• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa deve ter faturamento anual de até R$ 360 mil (ou, em média, R$ 30 mil de faturamento mensal) e atuar em uma das atividades previstas pela lei.

O regime oferece uma carga tributária menor em relação a outros regimes, o que pode ser decisivo para a sobrevivência de microempresas. Os impostos dependem do regime escolhido e de uma correta Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), o código que identifica quais serão as atividades que a sua ME exercerá. O Simples Nacional engloba uma série de códigos de atividades, como o 90.01-9-99 (Artes cênicas, espetáculos…); estes códigos diferenciam-se uns dos outros quanto às tributações.

Para se beneficiar das vantagens do Simples Nacional é importante buscar o auxílio de um contador especializado, que poderá ajudar na escolha do regime tributário mais adequado para o negócio, e na gestão das obrigações fiscais e trabalhistas, o que nós da Ajudon estamos dispostos a fazer por você! Basta nos procurar.

A depender da cidade na qual a sua ME será aberta, as custas de abertura podem ser maiores ou menores; em São Paulo (SP), por exemplo, podem chegar a R$ 400,00 + os honorários contábeis, mas estes valores são bem variáveis.

O que você precisa ter em mãos para a abertura:

• RG;

• CPF;

• Certificado Digital (obrigatório para algumas cidades);

• Título de eleitor;

• Comprovante de endereço residencial;

• Comprovante de endereço comercial (se for diferente do endereço residencial);

• Última declaração do IR (Imposto de Renda);

• Certidão de casamento (se for casado);

• Atividades da empresa;

• Nome fantasia da empresa; e

• Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de outro documento que conste a inscrição imobiliária que irá abrigar o estabelecimento.

  É fácil ser uma ME do Simples Nacional. Além dos trâmites organizacionais/institucionais, como a definição da atividade econômica e um bom plano de negócios, é necessário definir a natureza jurídica, elaborar um contrato social, registrar a empresa na Junta Comercial, solicitar o alvará de funcionamento e fazer a inscrição municipal ou estadual.

  A boa notícia é que a Ajudon cuidará da maior parte desse processo para você e com você. Fale conosco sobre seus projetos para a sua vida empresarial e colaboraremos com soluções contábeis que beneficiarão, e muito, a sua ME! É só nos chamar.